Última atualização: 17/04/2026. Este texto é uma base operacional para o sistema BikeTrace; complemente com assessoria jurídica para o seu negócio.
O controlador dos dados pessoais tratados nesta plataforma é a entidade responsável pelo BikeTrace. Para exercer direitos do titular (acesso, correção, exclusão, portabilidade, revogação de consentimento, oposição), utilize o canal “Fale conosco” do site ou o e-mail institucional informado no rodapé.
Encarregado (DPO): indique aqui o nome e o e-mail do encarregado quando houver nomeação formal.
Podemos tratar identificação (nome, e-mail, telefone, CPF/CNPJ quando informado), dados da bicicleta (série, chassi, fotos, localização quando registrada), documentos enviados em fluxos de transferência, logs de acesso e registros de segurança.
Dados podem ser acessados por administradores da plataforma, pelo titular da conta e, em consultas públicas, com minimização (ex.: nome e documento mascarados). Integrações futuras (Gov.br, órgãos públicos, seguradoras) exigirão base legal específica e transparência.
Utilizamos boas práticas de autenticação, assinaturas HMAC/JWT em APIs, controle de acesso por perfil e armazenamento seguro de arquivos. O tempo de retenção segue a necessidade do serviço e obrigações legais; documentos de transferência podem ser mantidos pelo período necessário à auditoria.
Criptografia em repouso depende da infraestrutura (disco/volume do servidor, políticas de backup). Configure criptografia no provedor de hospedagem e gerencie chaves conforme sua política interna.
Você pode solicitar confirmação de tratamento, cópia dos dados, correção, anonimização, eliminação ou informação sobre compartilhamentos. Em caso de dúvida, contate a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD).
Este conteúdo não substitui parecer jurídico. Ajuste bases legais, DPO, RIPD e contratos conforme o seu caso de uso (cooperativa, loja, associação, etc.).